Economia

MPF dispõe de seis vagas para serviço voluntário na área jurídica

Oportunidade para bacharéis em direito está com inscrições abertas até 31 de janeiro

Bacharéis em direito podem se inscrever, a partir desta quarta-feira (17), no 1º Processo Público de 2024 de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário na Área Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Amapá (PR/AP). O Ministério Público Federal (MPF) dispõe de seis vagas para prestação de serviço em gabinetes. As inscrições podem ser feitas por e-mail até 31 de janeiro. O edital está publicado no site da instituição: www.mpf.mp.br/ap.

Conforme o edital, os interessados em se inscrever no processo seletivo devem encaminhar para o e-mail prap-digep@mpf.mp.br cópias digitalizadas dos documentos pessoais, do certificado de conclusão de curso superior e currículo. O inscrito passará por análise curricular e investigação social e pode ser convocado para entrevista pessoal, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. A admissão dos selecionados é pelo período de até dois anos, sem vínculo empregatício.

O voluntário atuará na assessoria de Procurador da República, sobretudo na análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos. Estão incluídas a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de legislação. A jornada semanal será de no mínimo 4 e no máximo 20 horas. Cada 3 meses de serviços realizados dão direito a 5 dias de recesso.

O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária. Está assegurada concessão de seguro contra acidentes pessoais. Ao final da prestação do serviço voluntário, será concedido certificado com indicação de carga horária cumprida e atividades desempenhadas. Bacharéis em direito, cujo serviço voluntário consista em atividades que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, obterão de certificado de exercício de atividade jurídica.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Amapá