Governo Federal regulamenta percentual mínimo de cacau nos chocolates
Lei nº 15.404, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), também determina regras de rotulagem para produtos comercializados no país O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.404, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo.
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