Entram em vigor as restrições do período eleitoral; MP Eleitoral reforça fiscalização sobre agentes públicos
Já está em vigor, desde este sábado (4), o período de restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos em razão da proximidade das Eleições Gerais de 2026. As vedações, previstas na Lei nº 9.504/1997 e no calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscam garantir a igualdade de oportunidades.
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