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Dia da Visibilidade Trans: atendimentos jurídicos e serviços de saúde e beleza serão ofertados em ação na DPE-AP

Voltada para a população transexual e travesti, ação será realizada no dia 27 de janeiro.

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a Prefeitura de Macapá, através da Secretaria de Direitos Humanos, realizarão, no dia 27 de janeiro, uma ação conjunta voltada para a população transexual e travesti em alusão ao Dia da Visibilidade Trans.

Com o tema “Queremos respeito, direitos e dignidade”, a programação acontecerá no auditório da DPE-AP e contará com atendimentos jurídicos, de saúde e beleza.

Como parte das ações, o Núcleo Cível da Defensoria Pública atenderá pessoas que queiram retificar nome e gênero na Certidão de Nascimento.

Esta será a segunda programação da Defensoria Pública do Amapá voltada para retificação no registro cívil de pessoas trans. Em 2022, 12 pessoas transexuais, travestis e não-binaries tiveram suas ações de retificação procedentes.

Entre os outros serviços ofertados, o SuperFácil fará emissão de Carteira de Identidade com nome social e a Casa do Bolsa fará atendimentos do CadÚnico.

A Secretária Municipal de Saúde (SEMSA) levará a equipe do Consultório na Rua para atendimentos de saúde, com testes rápidos, clínico geral, e práticas restaurativas e a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM) ofertará acompanhamento psicológico para o público.

Além disso, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) irá ofertar serviços de beleza com manicure e sobrancelhas de Hena e ainda haverá exposição de artesanato e customizações.

A ação inicia às 13 horas, no auditório do Anexo II da Defensoria Pública, localizado na avenida Procópio Rola, 500.

Veja os documentos necessários para retificação de nome e gênero na Certidão de Nascimento: 

Certidão de nascimento atualizada;

Certidão de casamento atualizada (apenas para pessoas casadas);

Cópia do RG;

Cópia CPF;

Cópia do Título de Eleitor;

Comprovante de endereço.

Certidões da Justiça Eleitoral:

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

Certidões Negativas Cível, Criminal (estaduais e federais):

Justiça Estadual: http://tucujuris.tjap.jus.br/

Justiça Federal: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

Certidão Negativa de processos em Execução Penal (estadual e federal):

https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

Certidão de Protestos:

CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (Rua Tiradentes, 468 – Centro)