O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediará, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2026, a “II Conferência Transnacional: Justiça Socioambiental na Região de Fronteira (Brasil/França)”. O evento reunirá magistradas, magistrados dos dois países, profissionais do Sistema de Justiça, operadores do Direito, especialistas do Brasil e da Guiana Francesa para três dias de debates técnicos, científicos e práticos na sede do Judiciário amapaense, em Macapá.
A iniciativa promoverá a cooperação internacional e o diálogo contínuo entre os sistemas judiciários dos dois países. A iniciativa dará continuidade à parceria entre o Judiciário amapaense e a Corte de Apelação Francesa (que trará uma delegação com de 20 participantes. A primeira edição ocorreu na Guiana Francesa, em 2025. O encontro possibilitará a troca de experiências para o enfrentamento de desafios comuns na Amazônia.
O vice-presidente do TJAP e integrante da Comissão Científica do Amapá, desembargador Carlos Tork, destacou a relevância da cooperação bilateral. De acordo com o magistrado, será um espaço para debates sobre normas, práticas judiciais, provas, decisões e consequências jurídicas de processos relacionados ao meio ambiente.
“Ano passado foi lá, na Guiana Francesa, e esse ano nós sediamos. Esse ano tem como tema a justiça socioambiental, que é o envolvimento das mudanças climáticas, o crime organizado na Amazônia, a questão fundiária e outras matérias, inclusive o ônus da prova, como compor, como concluir, como julgar e as consequências de um processo envolvendo a matéria ambiental”, pontuou o desembargador.
O magistrado também enfatizou a importância da integração cultural e jurídica entre as cortes fronteiriças.
“A ideia é troca de experiências entre dois sistemas um pouquinho diferentes, então a gente aprende com eles, eles aprendem com a gente, a gente troca experiências com a mesma preocupação de bem viver no Platô das Guianas. Bem viver envolve toda a questão ambiental, das minorias, o bom viver. E, além disso, a troca de experiência, então tem esse momento de troca de experiência, mas essa troca de experiência é muito interessante do ponto de vista científico, dentro das ciências jurídicas e ambientais, porque traz a experiência, os julgados, do que as duas cortes têm produzido como trabalho dentro do Platô das Guianas”, detalhou Carlos Tork.
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Contexto sobre a fronteira Brasil–França
A fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, que se estende por 730 quilômetros, é marcada pela convivência entre os povos de Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges (França). Divididas pelo Rio Oiapoque e conectadas pela Ponte Binacional, as cidades somam cerca de 29 mil habitantes, sendo um terço dos residentes em território francês composto por brasileiros.
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Texto: Elton Tavares
