O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, nesta segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 175/2026, o Edital nº 01/2026 do 11º Concurso Público para o cargo de juíza e juiz de Direito substitutos para integrar o Judiciário estadual. Com 15 vagas, mais cadastro de reserva. Candidatas e candidatos precisam ter sido habilitados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e enviar o certificado no ato da inscrição.
As inscrições, pela internet, iniciam no dia 13 de outubro (a partir das 16h) e encerram em 13 de novembro (até as 16h) – horário de Brasília. O boleto de inscrição, no valor de R$ 358,77, deve ser pago até 16 de novembro, com pedidos de isenção até às 16h de 15 de outubro.
As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A realização do certame tem como objetivo assegurar a continuidade e eficiência da prestação jurisdicional, em especial nas unidades do primeiro grau, nas quais se concentra o maior acervo processual do TJAP.
Cotas
Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, na proporção de 25%, 3% e 2%, respectivamente. O concurso vale por dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Fases do certame
O certame tem cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas (discursiva e sentenças), inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A FGV organiza e executa as duas primeiras, e o TJAP responde pelas demais. A prova objetiva, com 100 questões, está prevista para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá. As provas escritas têm datas prováveis em 11 e 12 de abril de 2027.
Sobre o concurso
O Pleno Administrativo do TJAP aprovou, por unanimidade, a realização do 11º Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura estadual ainda em 5 de novembro de 2025, durante a 965ª Sessão Ordinária. Na mesma Sessão, o colegiado validou a nomeação da Comissão Organizadora, presidida pelo desembargador Rommel Araújo, e o regulamento do certame.
Em 22 de abril de 2026, na 976ª Sessão Ordinária, o Pleno ampliou de 14 para 15 o número de vagas. A decisão, unânime, seguiu a Resolução Conjunta nº 07/2021 do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e se baseou em estudo técnico apresentado pelo presidente da Comissão, desembargador Rommel Araújo, segundo o qual a medida evitaria gastos excessivos com a abertura de novo certame para apenas uma vaga futura.
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Texto: Aloísio Menescal
