Legislação estimula a elaboração de políticas públicas voltadas para o turismo sustentável, valorizando as tradições culturais e a agricultura familiar.
O Amapá acaba de instituir a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. De autoria do deputado estadual Lorran Barreto (PSD), a Lei nº 3.011/2024 objetiva incentivar o desenvolvimento cultural e econômico nas comunidades rurais e tradicionais do estado.
Sancionada pelo governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), a lei entrou em vigor com a publicação oficial no dia 3 de janeiro de 2024. A partir desta lei, surgem oportunidades para o fomento de atividades turísticas nas diversas comunidades tradicionais do estado.
De acordo com o autor, deputado Lorran Barreto, a proposta surgiu da necessidade de regulamentar e estimular o turismo sustentável no Amapá, buscando melhorias para as comunidades tradicionais, ribeirinhas e rurais.
“O Amapá é um estado rico em biodiversidade, histórias, tradições, cultura e o turismo pode ser uma porta para o desenvolvimento local. Incentivar este fazer turístico, no qual a comunidade é protagonista da experiência, é importante, pois os próprios moradores podem ser treinados a serem guias locais, oferecendo experiências do cotidiano nortista, como na culinária e pesca recreativa”, explicou o parlamentar.
Entenda a lei
A nova legislação caracteriza turismo em base comunitária como aquele que integra os valores do bem viver, da economia solidária e do comércio justo. Desta forma, a atividade socioeconômica deve ser planejada e executada por comunidades rurais e tradicionais, utilizando os territórios naturais para preservar suas tradições culturais, sociais, religiosas e ancestrais, em harmonia com o desenvolvimento ambiental e sustentável da região.
A lei preconiza o respeito à autenticidade sociocultural dos povos e comunidades tradicionais, bem como a preservação dos seus bens culturais e valores. Além disso, incentiva o uso sustentável dos recursos, contribuindo para a preservação de paisagens naturais.
A política estadual promove a cooperação entre o setor público e privado para apoio técnico e financeiro na elaboração, desenvolvimento e implantação conjunta de projetos que visam a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais.
A norma institui a Rede Estadual de Trilhas de Longo Curso, composta por trilhas reconhecidas pela relevância regional para a conectividade de paisagens e ecossistemas. Também fomenta a comercialização de artesanato de origem vegetal, animal ou mineral, além da realização de atividades econômicas de longo prazo para proporcionar recreação, criar conexão entre fragmentos florestais e gerar emprego.
Trâmite legislativo
O Projeto de Lei (PL) Ordinária nº 0183/23-AL foi lido no expediente da 51ª sessão ordinária, para conhecimento dos deputados estaduais. Depois recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O PL foi votado na 85ª sessão ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2023. Com aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a proposição foi encaminhada ao Poder Executivo Estadual para apreciação, e posteriormente, sancionada pelo governador Clécio Luís em 3 de janeiro deste ano, tornando-se a Lei Ordinária nº 3.011/2024.
Com informações da Assessoria de Comunicação
