Operação mobiliza 522 brigadistas e fiscais do Ibama e do ICMBio, helicópteros e equipes de fiscalização diante do aumento dos focos de calor no estado
O Governo Federal intensificou as estratégias de combate aos incêndios florestais no estado do Pará, motivado pelo impacto do fenômeno El Niño e pela estiagem que levou dezenas de municípios a decretarem situação de emergência. A operação mobiliza mais de 13 ministérios e diversas autarquias federais em frentes de combate direto aos focos de calor, investigação de crimes ambientais, assistência às populações atingidas e estruturação do atendimento em saúde.
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, 22 de outubro, o Governo Federal apresentou um balanço das ações adotadas na região. Na ocasião, reforçou que o uso do fogo na vegetação é proibido pela legislação brasileira, devido aos riscos de propagação de incêndios, perda de biodiversidade, degradação do solo, poluição do ar e danos à saúde da população.
Para coordenar as ações de resposta ao aumento recente dos incêndios florestais, a Casa Civil da Presidência da República realizou, em 21 de outubro, a 5ª Reunião da Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, fórum articulador que se reúne periodicamente desde maio. Na mesma data, órgãos federais realizaram uma reunião emergencial de alinhamento com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e a Defesa Civil estadual.
Até o momento, a atuação conjunta dos órgãos ambientais federais resultou na extinção de 184 incêndios florestais no Pará, dos quais 102 foram realizados pelo Ibama e 82 pelo ICMBio no interior de Unidades de Conservação federais (UCs).
O Pará registra 321 eventos de fogo ativos, distribuídos em 76 municípios. Entre 14 e 20 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) identificou 2.991 focos de calor no estado, 610 a mais que na semana anterior.
A estrutura operacional no estado conta com:
● 522 brigadistas e fiscais em campo, do Ibama e do ICMBio;
● 13 aeronave e 41 veículos do ICMBio e do Ibama;
● 49 ações de fiscalização no sudoeste do Pará;
● 3.828 propriedades notificadas por edital em 30 municípios;
● Atuação da Força Nacional no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, em Altamira, e no Projeto de Assentamento (PA) Terra para Paz, em Pacajá.
ESTADUAL — No âmbito estadual, a operação é complementada por 114 brigadistas e 18 viaturas da Semas, além do apoio do CBMPA, que mobiliza 190 bombeiros mobilizados em todo o estado, onde 90 atuam no oeste paraense. A previsão é ampliar o efetivo para 210 profissionais em todo o estado. As operações contam, ainda, com 25 viaturas, incluindo caminhonetes equipadas com abafadores, sopradores e outros materiais de combate aos incêndios florestais.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA — Para intensificar as ações de resposta no Pará, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou nesta quinta (22) reunião virtual com as defesas civis de municípios mais críticos em razão de incêndios e vai enviar técnicos para a cidade de Belém no domingo (25). A equipe ficará no estado ao longo da próxima semana para ajudar nas solicitações de reconhecimento federal de
situação de emergência e, consequentemente, liberação de recursos para assistência humanitária.
Até o dia 22 de outubro, 16 municípios paraenses tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, enquanto outros sete pedidos estão em análise técnica. O reconhecimento viabilizou a aprovação inicial de R$ 3,62 milhões pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em cinco planos de trabalho de assistência humanitária para Pacajá, Rio Maria, Jacareacanga, Portel e Rurópolis.
Além disso, a Medida Provisória nº 1.398/2026 abriu R$ 300 milhões em crédito extraordinário para ações de Proteção e Defesa Civil no país.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e
defesa civil nas três esferas de governo.
Desde 2023, o Pará recebeu R$ 388,54 milhões do MIDR para socorro, ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais pós-desastres. Foram 466 planos de trabalho aprovados, sendo 382 de assistência humanitária, 54 de restabelecimento e 30 de reconstrução.
UNIÃO COM OS MUNICÍPIOS — Por meio do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estão sendo investidos R$ 780 milhões em 80 municípios. No Pará são R$ 162 milhões em 27 municípios.
FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atua de forma permanente no Pará, com ações de prevenção, repressão e investigação de crimes ambientais, incluindo o desmatamento ilegal e os incêndios criminosos. A atuação é integrada entre a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e os corpos de bombeiros, com apoio financeiro e material ao estado.
No combate ao uso irregular do fogo e aos incêndios criminosos associados ao desmatamento e à grilagem de terras, a PF e a PRF atuam em policiamento territorial integrado. As corporações utilizam análise de deslocamentos e imagens de satélite para identificar proprietários de terras e responsabilizar criminalmente os infratores.
O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS) fortalece a presença da PRF e da PF na Amazônia Legal, com investimentos em infraestrutura, equipamentos, capacitação e inteligência. O projeto, apoiado pelo Fundo Amazônia, soma R$ 318,5 milhões para o conjunto do plano. Parte dos recursos foram destinados para aquisição de 12 viaturas blindadas e operacionais no estado do Pará.
A Operação Guardiões do Bioma é a maior ação permanente e integrada do Governo Federal na área e serve de referência para operações regionais de enfrentamento a crimes ambientais e incêndios.
SUDOESTE DO PARÁ — Em setembro e outubro, foram realizadas 49 ações fiscalizatórias pelo Ibama, resultando em apreensões de madeira ilegal, máquinas e combustíveis, além da aplicação de multas, embargos e da notificação por edital de 3.828 propriedades rurais em 30 municípios.
OPERAÇÃO ESCUDO VERDE — A Operação Escudo Verde Queimadas Pará apoia o CBMPA e o Ibama e mantém 54 integrantes em campo distribuídos em nove bases estratégicas (Salvaterra, Placas, Alenquer, São Félix do Xingu, Aveiro, Rurópolis, Novo Progresso, Jacareacanga e Altamira). As bases operam com 14 viaturas e um caminhão ABTF. A operação conta com a contratação de 115 profissionais, financiada com recursos do
Fundo BNDES, qualificação de 40 bombeiros em incêndios florestais e autorização para atuação da Força Nacional por 90 dias na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Portaria MJSP nº 1.321/2026).
OPERAÇÃO INCÊNDIOS — As medidas também incluem ações da Operação Incêndios da PF e apoio da Força Nacional em operação na Terra Indígena Baú contra o garimpo ilegal, com destruição de pás-carregadeiras, dois acampamentos, motores de balsas, um gerador, um tanque de combustível e duas motosserras.
OPERAÇÃO SUMAÚMA — Concluída em 21 de setembro de 2026, a Operação Sumaúma II, da PRF, teve forte impacto na Amazônia Legal, incluindo o Pará, com foco em interceptar a logística do desmatamento nas rodovias. Foram apreendidos cerca de 1.000 m³ de madeira ilegal e cargas de minério, e animais silvestres foram resgatados. As apreensões retiram milhões de reais do fluxo financeiro de organizações criminosas, inclusive na região de Marabá e em outros eixos paraenses.
ASSISTÊNCIA E SAÚDE — Na área da saúde pública, está em andamento a base regional da Força Nacional do SUS (FN-SUS), que será instalada em Belém, projetada para apoiar respostas a emergências de saúde, inclusive diante dos impactos das mudanças climáticas. A cidade de Santarém e a capital Belém estão entre as cidades que contam com Centros de Informação em Saúde e Clima instalados e monitoramento do ar pelo Painel VigiAr.
Na Região Norte, onde a previsão é de seca severa, estiagem prolongada, redução das chuvas e maior risco de queimadas, a preparação do SUS para o El Niño também inclui o Mapa de Calor Extremo, a implantação de zonas de resfriamento e pontos de hidratação e a adoção de protocolos específicos na rede de saúde. A região também será contemplada com 273 Unidades Básicas de Saúde (UBS) resilientes pelo Novo PAC, 377 novas
ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e 587 soluções de acesso à água potável em áreas indígenas.
PREVENÇÃO — A previsão para os próximos dias indica temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e pouca ocorrência de chuvas no estado, condições que favorecem a propagação dos incêndios florestais. O perigo de fogo permanece alto no norte e no leste paraense, com possibilidade de aumento do risco no oeste e sudoeste entre 23 e 25 de outubro.
O Governo Federal reforça que o uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental, sujeito às penalidades previstas na legislação. A população deve evitar o uso do fogo, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a propagação das chamas e ampliam os riscos à saúde e ao meio ambiente.
A legislação brasileira proíbe, como regra geral, o uso do fogo na vegetação, especialmente pelos riscos à biodiversidade, ao meio ambiente e à saúde da população. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prevê exceções à proibição, enquanto a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) estabelece regras para seu uso autorizado e controlado.
AUTORIDADES — Participaram da entrevista à imprensa as seguintes autoridades:
● Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco
● Ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli
● Presidente do Ibama, Jair Schmitt
● Presidente do ICMBio, Mauro Pires
● Secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima
● Secretário substituto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Rafael
Machado
● Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas
● Diretor da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli
● Secretário de Articulação e Monitoramento, Rogério da Veiga
● Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta
● Secretária-Executiva adjunta do Ministério dos Povos Indígenas, Lara Santos
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
