Documento cobra fiscalização permanente, investigação dos financiadores do garimpo e ações para avaliar os impactos da contaminação por mercúrio.
O Conselho do Mosaico da Amazônia Oriental aprovou, em Macapá (AP), uma moção de repúdio às invasões e à expansão do garimpo ilegal nas áreas protegidas do Mosaico, em suas zonas de amortecimento e no entorno. A decisão foi tomada na 25ª Reunião do Conselho Consultivo, realizada nos dias 12 e 13 no Centro Diocesano de Macapá com o apoio do Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Moção de Repúdio nº 01/2026 destaca os impactos sobre as comunidades da calha do rio Jari e os assentamentos rurais da Perimetral Norte (BR-210). Segundo o documento, o garimpo nas cabeceiras e nos afluentes do Jari provoca assoreamento, mortandade de peixes e contaminação por mercúrio. Na Perimetral Norte, o Conselho aponta que invasões e o uso de áreas dos assentamentos como rotas clandestinas comprometem a agricultura familiar e a segurança das famílias.
Conselho cobra fiscalização e investigação dos financiadores
A moção será protocolada no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e na Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema). O documento também será protocolado no ICMBio, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Polícia Federal, nas Forças Armadas e nos demais órgãos estaduais de meio ambiente e segurança pública do Amapá e do Pará.
O Conselho pede aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública que realizem operações integradas e contínuas para retirar invasores, inutilizar o maquinário usado no garimpo ilegal e bloquear as rotas terrestres e fluviais utilizadas pela atividade.
Aos Ministérios Públicos, o Conselho pede que abram ou acelerem investigações para identificar e responsabilizar financiadores, intermediários e compradores do ouro extraído ilegalmente na região.
Aos órgãos de saúde, meio ambiente e recursos hídricos, o Conselho solicita análises urgentes da qualidade da água e ações de vigilância epidemiológica nas comunidades do rio Jari, nos assentamentos da Perimetral Norte e nas aldeias indígenas. O objetivo é avaliar a exposição ao mercúrio e orientar o atendimento às populações afetadas.
O que é o Mosaico da Amazônia Oriental?
O Mosaico da Amazônia Oriental reúne nove áreas protegidas e abrange mais de 12,3 milhões de hectares. A gestão integrada permite que os responsáveis pelas áreas e as comunidades da região planejem juntos ações de conservação e proteção territorial e coordenem respostas a problemas que atravessam seus limites, como a contaminação de rios pelo garimpo.
Integram o Mosaico as terras indígenas Wajãpi, Parque do Tumucumaque e Rio Paru d’Este. As seis unidades de conservação são o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o Parque Natural Municipal do Cancão, a Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo, a Floresta Estadual do Amapá, a Floresta Nacional do Amapá e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.
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Texto: Alessandra Lameira/ Consultora de Comunicação do Iepé
