Decreto estabelece regras para o compartilhamento de informações entre as equipes e prevê levantamento de dados sobre contratos, orçamento, obras e serviços públicos.
O Governo do Amapá estabeleceu as regras e o cronograma para a transição governamental de 2026 para 2027. As diretrizes estão previstas no Decreto nº 7.129/2026, que organiza o compartilhamento de informações entre a atual administração e a equipe indicada pelo governador eleito, com previsão de conclusão dos trabalhos até 31 de dezembro.
O processo prevê o levantamento de informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas dos órgãos estaduais. Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão contratos, convênios, orçamento, obras em andamento e informações sobre áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e economia.
A medida tem como objetivo permitir que a equipe responsável pela próxima gestão conheça os compromissos em andamento e a situação administrativa do Estado, contribuindo para o planejamento das ações e a continuidade dos serviços públicos.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do secretário de Estado do Governo, com a participação dos representantes indicados pelo governador eleito. O decreto também estabelece a realização de reuniões, o acesso às informações dos órgãos estaduais e a formalização do recebimento dos documentos disponibilizados.
Cronograma da transição
A primeira etapa, de sistematização das informações, começa em 16 de outubro e segue até 13 de novembro de 2026. A indicação dos integrantes das equipes está prevista para o período de 16 a 20 de novembro.
A reunião de instalação ocorrerá em 24 de novembro, quando será definida a metodologia de trabalho. Entre 25 de novembro e 9 de dezembro, serão realizados o levantamento de informações e a elaboração de relatórios. Já as reuniões para apresentação dos documentos estão previstas para ocorrer de 25 de novembro a 23 de dezembro.
A etapa final da transição será realizada entre 28 e 31 de dezembro.
Com a definição de procedimentos, prazos e responsabilidades, o decreto busca organizar a passagem de informações entre as equipes e garantir que os compromissos administrativos sejam apresentados antes do encerramento do ano. O processo também deve subsidiar o planejamento da próxima gestão e contribuir para a continuidade das políticas públicas e do atendimento à população amapaense.
