A Prefeitura Municipal de Macapá sancionou a Lei nº 3.079/2026, de autoria do vereador Banha Lobato, que institui o programa “Remédio em Casa” no município.
A nova legislação garante a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas cadastrados nos programas municipais de assistência farmacêutica.
O objetivo da lei é facilitar o acesso da população aos medicamentos, reduzindo a necessidade de deslocamento até unidades de saúde e contribuindo para a continuidade dos tratamentos médicos. A entrega será realizada preferencialmente de forma mensal, assegurando que os pacientes recebam a quantidade necessária para não interromper o uso das medicações.
De acordo com o texto da legislação, o programa também busca melhorar o gerenciamento do estoque de medicamentos da rede municipal, fortalecer a assistência farmacêutica e ampliar a eficiência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
Na justificativa do projeto, o vereador destacou as dificuldades enfrentadas por muitos moradores de Macapá, principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, para retirar medicamentos nas unidades de saúde, especialmente em áreas periféricas e de difícil acesso. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço na humanização da saúde pública e na garantia de mais dignidade aos pacientes que dependem de tratamento contínuo.
Para participar do programa, os pacientes deverão apresentar documentação como comprovante de residência, Cartão SUS, receita médica emitida pela rede pública municipal e formulário de cadastro preenchido por profissional de saúde vinculado a uma Unidade Básica de Saúde.
A Lei nº 3.079/2026 deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação.
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Com informações Ascom Vereador Banha Lobato
