Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ou não fez a atualização cadastral há mais de 48 meses, deve atualizar os dados. Caso o beneficário não regularize o cadastro, terá o BPC cortado.
Os Idosos e as pessoas com deficiência que recebem o benefício precisam procurar as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o prédio da Casa do Bolsa. O prazo para realizar esse procedimento é de 90 dias.
Para atualizar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário apresentar o CPF. O Governo Federal está notificando todos os beneficiários que ainda não realizaram a atualização.
Em Macapá, 22.080 pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada, das quais 19.611 estão inscritas e 2.469 ainda precisam ser inseridas no Cadastro Único.
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, é preciso que a condição resulte em impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que dificultem sua participação plena na sociedade. Importante destacar que o BPC não é aposentadoria nem pensão, e, portanto, não dá direito ao 13o salário.
Alterações na composição familiar, como mudança de endereço, nascimento ou falecimento, devem ser informadas ao CRAS pelo Responsável Familiar ou pelo beneficiário, para atualização dos dados no Cadastro Único.