O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), atualmente sob o comando do juiz substituto Diogo Sobral, realizará, de 10 a 15 de fevereiro de 2025, a Campanha “Leitura que Liberta: Doe Livros, Transforme Vidas!”. A iniciativa pretende arrecadar livros destinados a fortalecer a educação e a ressocialização no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
As publicações serão disponibilizadas ao “Programa de Remição pela Leitura”, que permite a pessoas privadas de liberdade abater quatro dias de pena para cada livro lido e resumido por escrito, após o reconhecimento da Justiça. O limite é de 12 livros por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remição.
Os livros podem ser entregues na própria Secretaria da VEP, localizada no 2º Piso do Fórum de Macapá (acesso pela Rua Manoel Eudóxio), nos horários de 7h30 as 13h30.
De acordo com o juiz substituto Diogo Sobral, a Remição pela Leitura é, desde 2021, regulada pela Resolução nº 391, que estabelece diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
“Pela Resolução, são consideradas três tipos de atividades educacionais durante o encarceramento: educação regular em escolas prisionais, práticas educativas não-escolares e leitura”, esclareceu o juiz. “Para ter direito à antecipação da liberdade, a pessoa condenada terá de cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo”, complementou o magistrado Diogo Sobral.
Serviço:
“Leitura que Liberta: Doe Livros, Transforme Vidas!”
Local de doação: Secretaria da Vara de Execuções Penais (VEP)- Fórum de Macapá
Horário: 7h30 às 13h30
Período da campanha: 10 a 15 de fevereiro de 2025
Mais informações: E-mail: vep.mcp@tjap.jus.br; WhatsApp: (96) 98414-0891
Com informações de Aloísio Menescal
