Na quinta-feira (21), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e órgãos de fiscalização realizaram visita técnica na Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelo Cândia, onde também funciona uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Zona Norte de Macapá, no Bairro Jardim Felicidade 1, em Macapá.
Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, e a técnica da PJDS, farmacêutica Elizete Paraguassu, estiveram nas unidades acompanhados do enfermeiro e fiscal do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP), Edgar Rodrigues, dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, Thaíse e Kirmayr, e equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.
Averiguar as condições higiênico-sanitária, operacional e de atendimento à comunidade é o objetivo da fiscalização que é realizada periodicamente pela Promotoria da Saúde, em atendimento à Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para traçar um diagnóstico situacional da atenção básica no país.
“Uma das situações encontradas é que a unidade possui apenas uma entrada para o atendimento da UBS e para a UPA, sem separação por faixa etária, com crianças e adultos, e por caso clínico, o que nos preocupa em função de estar estabelecido fluxo cruzado, caracterizando uma não conformidade à legislação sanitária. Conversamos com os dois diretores e foi pedido providências para as devidas adequações, dentre outras”, ressaltou Elizete Paraguassu.
De acordo com a Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Coren-AP, durante a visita foram verificadas as condições de trabalho, onde constataram que a equipe está subdimensionada, tem poucos profissionais para atender a demanda da UPA, que absorve os atendimentos da Zona Norte da cidade.
Para o diretor da UPA, Flávio Aires, a visita é uma ajuda na busca de melhoria nos serviços. “Aqui a gente tem uma parte estrutural que precisa melhorar, mas que estamos conseguindo resolver, mas é sempre bom um olhar externo de quem tenha experiência, como o Ministério Público, para poder ajudar a gente de uma forma melhor”, disse Aires.
Os promotores da Saúde reforçaram que as visitas técnicas visam uma melhor prestação de serviço na atenção básica, em que são verificadas situações que muitas vezes independem dos profissionais que trabalham nessas unidades, mas sim dos gestores públicos.
A integração dos poderes municipais com o estadual foi destacada pelo titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública. “Estamos implementando um cronograma de visitas às unidades de saúde municipal para entender quais as dificuldades e propor melhorias, especialmente quanto à integração dos serviços de saúde com a competência do Estado, pois sabemos que os dois executores do SUS devem trabalhar de forma integrada. Então quando falamos, por exemplo, em saúde mental, há um trabalho importante a ser realizado nas UBSs que dependem das ações do Estado para prosseguir no atendimento do paciente. E, quando se fala em maternidade é fundamental que o município desenvolva suas atividades no pré-natal. Nosso olhar é pela eficiência do sistema como um todo”, pontuou Wueber Penafort.
“Esse é o principal objetivo do Ministério Público, verificar as dificuldades e provocar o poder público municipal, quando necessário, na busca de um atendimento adequado e humanizado à população como é garantido pela constituição brasileira”, ressaltou Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde.
Com informações de Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
