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Turma recursal mantém sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de danos morais e materiais por cancelamento de voo em Macapá

Em sua 104ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (15), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou 24 processos. Um dos destaques foi o Processo nº 6011410-52.2024.8.03.0001 de relatoria do juiz Luciano Assis (titular do Gabinete 03), no qual o recurso de companhia aérea foi desprovido e mantida a sentença que a condenou ao pagamento de indenizações de R$ 6.000,00 por danos morais e de R$3.414,18 por danos materiais. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator.

Conforme os autos do processo, a autora adquiriu sete passagens aéreas em maio de 2023 que comprou por meio da empresa 123 Milhas – cinco passagens de adulto e duas, de crianças – com trechos Macapá/Belém e Belém/Macapá, pela Companhia Aérea Gol, mas, ao consultar o localizador das passagens aéreas em agosto de 2023, a autora foi informada que o voo foi cancelado por alegada falta de pagamento, mesmo as passagens tendo sido pagas no ato da compra.

Foto: Ilustrativa – Divulgação

Após diversas tentativas de resolução junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) e também administrativamente, as partes não entraram em acordo.

Na sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá, as rés – Companhia Aérea GOL e 123 Milhas – foram condenadas ao pagamento das indenizações por dano moral e por dano material.

De acordo com o relator do processo, o juiz Luciano Assis, a autora comprovou que emitiu os bilhetes de embarque de forma correta e a empresa aérea deveria ter comunicado com antecedência o cancelamento do voo.

Participaram da 104ª Sessão Ordinária (PJe) da Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJAP, sob a condução do juiz Reginaldo Andrade, titular do Gabinete 04: o juiz Ernesto Collares (em substituição ao juiz Cesar Scapin, titular do Gabinete 02); e o juiz Luciano Assis, titular do Gabinete 03.

 

Texto: Tácila Silva