O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta segunda-feira (19), em sua sede, a solenidade de abertura da 27ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 254/2018, que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e concentra esforços para agilizar a tramitação de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com 93 audiências – entre processos, medidas protetivas e seis júris de feminicídio para o período, que vai de 19 a 23 de agosto.
O evento, que também integra a programação do Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, contou com a presença de diversas autoridades do Sistema de Justiça e de outras esferas do Poder.
A abertura foi feita pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Também presentes o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Jayme Ferreira e a titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana, juíza Michelle Farias, que representou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário amapaense (CEVID/TJAP).
O presidente do TJAP ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelo Poder Judiciário ao longo do ano de forma contínua e as ações no Agosto Lilás, quanto ao combate à violência física, sexual, psicológica, patrimonial, moral e outras.
“Faço minhas as palavras do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ‘quem agride mulher é covarde’. Portanto, a Semana da Justiça pela Paz em Casa representa uma intensificação no trabalho do TJAP que é contínuo ao longo do ano. Prevenir e combater a violência de gênero é fundamental. E esse programa do CNJ intensifica o enfrentamento às violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial que as mulheres sofrem. O Poder Judiciário em conjunto com os demais órgãos e instituições está empenhado neste propósito”, destacou o presidente do TJAP.
Durante a semana, as 92 audiências agendadas estão distribuídas em: Macapá, Santana, Mazagão, Tartarugalzinho, Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Também estão programados: Júris (Julgamento de Feminicídios): seis (06) (Macapá, Mazagão e Oiapoque), além de ações da Operação Shamar, que integra a Campanha Agosto Lilás – mês dedicado ao combate à violência contra a mulher – e tem como propósito enfrentar e prevenir todos os tipos de violência de gênero.
De acordo com levantamento da Coordenadoria da Mulher do TJAP no período de 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, foram concedidas 1.524 Medidas Protetivas de Urgência, realizados 110 júris populares (casos de feminicídio) e são 2.173 ações penais relacionadas à violência contra a mulher.
Os dados mostram que Macapá registra 955 Medidas Protetivas de Urgência (MPU), o maior número, seguido por Santana com 187 e Laranjal do Jari com 62. No Tribunal do Júri, que julgou casos de feminicídio, Macapá também ocupa o primeiro lugar com 55 registros; Laranjal do Jari aparece em segundo com 39, e Santana em terceiro com 4 casos. Em relação às ações penais, os números mostram uma variação significativa. Macapá registra 966 ações penais, Santana 381, Laranjal do Jari 151 e Oiapoque 330.
Iniciada em março de 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Texto: Elton Tavares
