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Semduh inicia processo de Auto de infração quanto aos terrenos abandonados em Santana

Pensando na organização da cidade de Santana, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação, dará início ao processo de medida repressiva quanto às autuações em terrenos abandonados, uma vez que o prazo para a regularização já excedeu.

De janeiro a junho foram notificados 90 terrenos baldios, a Semduh estimou um prazo para que o proprietário do local regularizasse à situação, como limpeza e proteção do mesmo.

O chefe de fiscalização da Semduh, Fran informa que foram inicialmente remanejados 150, de julho de 2022 a junho de 2023. “ Desse montante 50 ainda não se manifestaram e serão aplicados às sanções devidamente legalizadas. Por isso , a gente pede mais uma vez que você munícipe com um terreno que se encontra abandonado, procure se legalizar junto ao município”, ressalta Fran.

O Secretário Helder de Lima reforça o trabalho que a secretaria tem para manter a ordem do desenvolvimento na cidade. “ Este trabalho deve ser de todos nós, pedimos que você munícipe sempre que presenciar terrenos abandonados entre em contato conosco que uma equipe vai até o local para tomar as medidas necessárias. Por outro lado, os donos de terrenos em Santana devem ter a consciência que manter o local limpo e seguro é sua obrigação. Já fizemos o trabalho de identificação, notificação e agora vamos para o próximo passo que é o Auto de infração. Qualquer dúvida o cidadão santanense pode nos procurar que vamos estar orientando”, diz Helder de Lima.

Lei municipal 809/2017

O descarte irregular de lixo é crime ambiental e gera multa prevista na lei.

Denúncias e informações 991767015

 

 

Com informações da Ascom Semduh