De 4 a 8 de novembro, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizarão a 19ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. A iniciativa visa facilitar a resolução de conflitos financeiros por meio de acordos amigáveis, oferecendo aos contribuintes do Amapá uma oportunidade única para quitar ou parcelar dívidas de IPVA, licenciamento e outras taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O mutirão de conciliação ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), localizado na Rua da Cidadania, no bairro Infraero II. O atendimento será das 7h30 às 13h30, com distribuição de 250 senhas diárias, garantindo que contribuintes possam regularizar pendências financeiras e retomar a situação fiscal dos seus veículos.
Durante o evento, os participantes poderão negociar dívidas de IPVA até o ano de 2023 com isenção de multas e juros, pagando apenas o valor principal. O parcelamento poderá ser realizado em até dez vezes via boleto ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com taxa da máquina de cartão. As multas de trânsito, por seu caráter punitivo, não terão desconto, mas também poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito.
Veículos apreendidos terão as diárias de pátio perdoadas, e a retirada será permitida mediante pagamento de uma taxa única de R$700 para automóveis e R$300 para motocicletas. Após o término da Semana Nacional de Conciliação, o atendimento continuará disponível no Detran-AP, Sefaz e nas unidades do Superfácil até 20 de dezembro.
A Semana Nacional de Conciliação oferece, assim, uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas reorganizem suas finanças e resolvam pendências de maneira facilitada, incentivando a regularização de débitos e promovendo uma cultura de conciliação e diálogo.