Parlamento

Regulamentação da carreira de policial penal está mais próxima, garante Davi Alcolumbre

Em 2019, senador foi responsável pela promulgação da EC 104/2019, que incorporou agentes penitenciários aos cargos de polícia

Um dos principais articuladores pela regulamentação da carreira de policial penal no Brasil, o senador Davi Alcolumbre (AP) disse que a conquista está cada vez mais próxima de ser alcançada. Em reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na manhã desta segunda-feira (27), o parlamentar teve confirmada a informação de que o Ministério pretende enviar, ainda no mês de março, o projeto regulamentando a profissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Assim, a expectativa é a de que o Congresso Nacional delibere sobre o tema já no primeiro semestre de 2023. Afinal, devemos isso a esses profissionais que tanto se empenham pela segurança nacional”, destacou o senador.

 

 

O empenho de Alcolumbre pelo reconhecimento à Polícia Penal não é de hoje. Em 2019, quando era presidente do Senado Federal, o parlamentar foi um dos principais apoiadores da medida e responsável pela promulgação da Emenda Constitucional (EC) 104/2019, criando a carreira de policial penal e incorporando os agentes penitenciários ao novo cargo. A medida contemplou os profissionais das esferas federal, estadual e distrital. Com isso, os então agentes passaram a ser enquadrados nas mesmas especificidades das atividades de segurança pública, ou seja, a assumir o cargo apenas por concurso público e a ter os mesmos direitos e benefícios do que os outros policiais – incluindo poder de polícia e de investigação e aposentadoria diferenciada.

Apesar de a Polícia Penal Federal ter sido inserida no rol de órgãos de Segurança Pública por meio da EC 104/2019, a regulamentação da carreira ainda depende de legislação própria para ser efetivada. E essa, segundo Alcolumbre, é sua nova batalha. Para ele, transformar os agentes em polícias penais era uma dívida do Estado com esses trabalhadores que tanto se esforçam pelo país. “Cumprimos com a nossa obrigação e, aos poucos, estamos conseguindo avançar pela regulamentação da categoria que protege, dia-a-dia, a todos nós em um ambiente adverso, e que tem comprometimento com a proteção do Estado brasileiro e da sociedade”, reforçou.

Ex-policial penal e um dos principais defensores da regulamentação da carreira, o deputado estadual Jory Oeiras (AP), presente na reunião com o ministro Flávio Dino, reforçou a necessidade de unir forças, em todos os Poderes, pelo reconhecimento desses profissionais. Também estiveram presentes no encontro o secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco; o presidente da  Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), Gentil Nei Espírito Santo; o presidente do Sindicado dos Policiais Penais Federais do Distrito Federal (SINDIPPF-DF), Gilvan Albuquerque; o vice-presidente do SINDIPPF-DF, Varlei Ferreira; o representante dos Especialistas e Técnicos em Execução Penal, Clécio Lima;  e os deputados estaduais Arlenilson Cunha (AC) e Rarison Barbosa (RR).

Com informações da Assessoria de Imprensa