O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que vai pautar nesta quinta-feira (6) a votação do projeto da reforma tributária pelo plenário da Casa. Segundo ele, “se tudo der certo”, a proposta terminará de ser votada na totalidade, em primeiro e segundo turnos, até a próxima sexta-feira (7).
Ao participar de um encontro na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na última terça-feira (4), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que apresentaria oficialmente a proposta apenas na próxima sexta-feira (7). O movimento do presidente da Câmara, adiantando a tramitação da proposta, faz parte de um esforço concentrado — em parceria com o governo federal — no sentido de cumprir o objetivo de aprovar a reforma antes do recesso parlamentar deste mês.
Aguinaldo Ribeiro conta com o apoio de Lira e de ministros do governo Lula para tentar diminuir a resistência de governadores e prefeitos, em relação às mudanças propostas. Muitos prefeitos temem a perda de receita de seus municípios.
Um dos pontos ainda sem entendimento é a definição sobre o funcionamento do Conselho Federativo e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em relação ao Conselho, que definirá as políticas fiscais e tributárias, a composição será mais detalhada, para dar paridade aos estados em relação à União.
Também está em discussão um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que poderá unificar o ICMS e ISS.
Preocupações
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última terça-feira (4), o relator Aguinaldo Ribeiro ouviu reclamações de alguns prefeitos. Eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo __ e aumenta os impostos de vários setores da economia.
Uma das principais preocupações dos gestores municipais diz respeito à possibilidade de aumento de impostos, principalmente, no setor de serviços e no agronegócio.
Prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados (principalmente do Sul e Sudeste) participam de reuniões em Brasília esta semana com objetivo de discutir a reforma tributária.
