A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar amanhã, quarta-feira (13), o projeto de lei PL 13/2024 que obriga o governo a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera, como royalties, na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. Projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera.
O objetivo, segundo o parlamentar é conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. O senador do Amapá é a favor das pesquisas de viabilidade de produção de petróleo na área denominada “Margem Equatorial”.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2024, o FEP recebeu em média quase R$275 milhões por mês de royalties. O texto diz que para estados e municípios receberem os 20% dos recursos, a área deve ter sido afetada pela pesquisa ou pela lavra.
