A promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, iniciou um procedimento para cobrar da Delegacia Geral da Polícia Civil do Amapá a adoção de medidas que garantam melhorias nas condições de trabalho e na estrutura física de delegacias da capital. Essa ação foi motivada por inspeções realizadas em três unidades policiais, onde foram identificados problemas de infraestrutura, falta de recursos humanos e de equipamentos para o exercício das atividades dos profissionais.
Segundo o relatório da fiscalização, a situação mais crítica foi encontrada na 10ª Delegacia de Polícia da Capital, localizada no bairro Fazendinha, onde foi constatada a falta de sala para a delegada titular, escassez de salas, mesas e computadores, além de condições inadequadas na sala de investigações e no alojamento dos plantonistas. Além disso, não há um local apropriado para armazenar objetos apreendidos e a infraestrutura não atende aos requisitos mínimos de acessibilidade.
A promotora ressaltou ainda a equipe reduzida e insuficiente para desenvolver o trabalho na unidade, dificuldades no cumprimento do expediente e plantão, limitações para realizar atividades investigativas, falta de telefone institucional para as atividades e ausência de viatura caracterizada.
Além disso, durante a inspeção realizada também em 6 de maio, na 9ª Delegacia de Polícia da Capital, foi constatado que não há linha telefônica institucional para apoio nas atividades e da mesma forma na 8ª Delegacia de Polícia da Capital, que não possui também e-mail institucional.
A promotora enviou um ofício estabelecendo prazo de 15 dias úteis para que o Delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Amapá preste informações e encaminhe uma proposta com um cronograma de ações para a adoção das providências necessárias.
Texto: Rita Torrinha – Gerente de Jornalismo
