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Prefeitura de Santana regulamenta o Fundo Municipal de Cultura

Uma luta de décadas da classe cultural e artística do município de Santana acaba de ser concluída com uma grande vitória. O prefeito Bala Rocha sancionou na última sexta-feira (23) o decreto nº 1036, que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura da cidade (FMC).

Dentre os muitos propósitos pelos quais o Fundo beneficiará significativamente os segmentos locais, está o financiamento das políticas públicas com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementadas de forma descentralizada, em regime de colaboração e com co-financiamento da União, Estado e Município.

Fruto de ampla discussão entre a administração municipal e a sociedade cultural santanense, o decreto proporciona à classe cultural uma forma direta de captação de recursos e viabilização de projetos, destinando nos próximos anos até 2% (dois por cento) da arrecadação tributária municipal (impostos e taxas) ao Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de estimular a realização de projetos artístico-culturais no município.

Para o prefeito Bala Rocha, é uma satisfação trazer mais um benefício em prol das classes culturais locais.

“Ele vai ajudar e muito no crescimento e fortalecimento da nossa cultura, principalmente na captação de recursos, como a Lei Paulo Gustavo do Governo Federal”, declarou Bala, em um vídeo produzido no mesmo dia de sanção do decreto municipal.

A titular da Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult), Elaine Araújo, também enalteceu de forma positiva essa etapa vitoriosa para o setor, que gera renda e empregos na cidade.

“Hoje, Santana possui seu CPF Cultural devidamente criado e regulamentado, o que significa que os recursos da Lei Paulo Gustavo já serão direcionados ao Fundo Municipal de Cultura de Santana”, disse Elaine Araújo.

CPF da cultura santanense

O Fundo Municipal de Cultura (FMC) tem como finalidade prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico-cultural e ao desenvolvimento de programas de produtores culturais do município.

Para que o FMC de Santana possa receber verbas de outras instâncias (governo federal ou estadual), era necessário que todo o Sistema Municipal estivesse implantado, o que já foi reconhecido e regulamentado pelo poder municipal em dezembro de 2022, com o apoio do Conselho de Cultura e do Plano Municipal de Cultura de Santana.

Sendo assim, a cidade agora conta com todos os pré-requisitos adequados para o recebimento de recursos voltados à cultura local, tendo o Conselho Municipal (C), um Plano de Ação (P) e agora a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura (F). Dessa forma, chamado de ‘CPF Cultural’.