A Prefeitura de Macapá divulga o calendário tributário de 2025 que estabelece os prazos e condições para o recolhimento dos tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI).
O calendário tributário é executado pela Subsecretaria de Receita, vinculada a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), e vale desde a data de publicação em Diário Oficial do município, Decreto nº 694/2025-PMM, em 13 de janeiro.
Como pagar o IPTU com desconto ou parcelado?
O IPTU é o imposto que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos. O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o valor de mercado estimado pelo município, e na alíquota definida pela legislação.
O pagamento do IPTU pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado, sem juros ou multa. O contribuinte que optar pela cota única pode escolher entre duas opções de desconto: 20% ou 10%. O vencimento da cota única com desconto de 20% é até o dia 10 de março. O vencimento da cota única com desconto de 10% é entre os dias 11 de março e 10 de abril.
O contribuinte que optar pelo parcelamento pode pagar o IPTU em até oito vezes, sem desconto. O vencimento das parcelas é até o dia 10 de cada mês, conforme o cronograma abaixo:
TABELA DE VENCIMENTO IPTU – 2025:
1ª parcela: 10 de março.
2ª parcela: 10 de abril.
3ª parcela: 10 de maio.
4ª parcela: 10 de junho.
5ª parcela: 10 de julho.
6ª parcela: 10 de agosto.
7ª parcela: 10 de setembro.
8ª parcela: 10 de outubro.
O pagamento do IPTU pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que pode ser emitido no site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br) ou retirado presencialmente, na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na sede da Prefeitura de Macapá, Palácio Laurindo Banha, na Avenida Procópio Rola, Nº 166, Central; na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Iracema Carvão Nunes, Nº 267, Central; e em toda rede Super Fácil.