Foi aprovado nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, O projeto de lei complementar N.º 003/2024-PMM que dispõe sobre o reajuste salarial para todas as categorias do funcionalismo municipal. O reajuste salarial será de 4,62% para os servidores públicos municipais, contemplando efetivos, comissionados, pensionistas, aposentados, contratos e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal.
Os servidores da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Professores, Pedagogos e Instrutores de Música tiveram também reajuste de 3,65% do Piso Nacional do Magistério, que soma no total 8,27%.
Outra categoria que teve o reajuste conjunto é a saúde municipal. O reajuste é de 8,47% para Categoria Funcional da Saúde, contemplando Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes de Vigilância em Saúde (AVS). A recomposição salarial é composta de 3,85% do Piso Nacional + 4,62% do reajuste municipal. O reajuste do piso nacional desta categoria já foi pago pelo município desde janeiro de 2024.
Serão beneficiados com a data-base do funcionalismo público municipal 12.106 mil servidores de todas as categorias, com exceção do prefeito e secretários municipais.
Com o pagamento, serão injetados na economia do município, mais de R$ 53 milhões anualmente. O Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, já sancionou a Lei Complementar e o reajuste virá no pagamento do mês de abril. Entre os servidores, são 12.106 mil, sendo ativos e inativos, aposentados e pensionistas.
