Início nesta segunda-feira (22), o segundo ciclo de Inspeções Judiciais de 2024 realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá. Os trabalhos começaram pelo Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminino (Cifem) e pelo Núcleo de Medida Cautelar (CIP/NMC).
A medida cumpre a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa verifica questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nos centros de socioeducação.
As inspeções serão realizadas também no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), com encerramento previsto para 24 de abril.
“Essa inspeção é determinada pelo CNJ como uma forma de se aproximar das unidades que executam as medidas socioeducativas e ajudar na qualificação deste serviço, que é o chamamos de porta de saída do sistema”, explicou a titular do Juizado, juíza Laura Costeira.
Na oportunidade também foram doados livros, kits de higiene e roupas para os núcleos. Os livros doados ao Cifem foram arrecadados por meio da campanha “Virando a página”, promovida pelo próprio Juizado da Infância e Juventude, quando o Fórum de Macapá foi ponto de coleta de livros.
“A finalidade da doação dos livros que arrecadamos no Fórum é fomentar a leitura. Para muitos dos adolescentes que chegam para internação esta é a primeira vez que eles têm contato com o hábito da leitura. Alguns sabem ler porque frequentaram minimamente a escola, mas não têm o hábito da leitura. A ideia é fomentar esse hábito e transformar, porque a gente pode avaliar de forma positiva”, detalhou a magistrada. Também haverá doações de livros no Cesein e na Casa de Semiliberdade.
Já os kits de higiene e roupas – adquiridos por meio de parcerias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA) – foram destinados para o CIP.
Todos esses espaços são coordenados pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA).
