Política

Pacto Estadual pela Primeira Infância é assinado pelo governo do Amapá

Acesso a saúde, educação e outros direitos essenciais são garantidos em pacto firmado entre o Governo do Estado, Ministério Público e os tribunais de Justiça, e de Contas.

Após criar o Comitê Estadual de Políticas Públicas pela Primeira Infância, o governador Clécio Luís assinou na segunda-feira, 26, o Pacto Estadual pela Primeira Infância, que visa garantir mais dignidade às crianças com idade de 0 a 6 anos.

O documento também foi assinado pelos gestores do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa (Alap).

Para o governador, Clécio Luís, apesar de boa parte dos serviços direcionados à primeira infância serem de responsabilidade dos municípios, o Estado não pode abster-se de dar sua contribuição.

Foto: Netto Lacerda/GEA

“Boa parte das atribuições da primeira infância estão sob a responsabilidade dos prefeitos, mas isso não exime em nada a responsabilidade do Governo do Estado. Então tenham o Governo como um parceiro nessa missão e nesse pacto. Com o apoio do Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, tenho certeza que esse acompanhamento vai nos permitir fazer uma avaliação no processo. E dessa forma teremos condições de criar os nossos indicadores também”, explicou o governador.

No Amapá, mais de 96 mil crianças estão na faixa etária da primeira infância. Mas o índice de mortalidade infantil com até 1 ano de vida é de 19,9 para cada mil habitantes. Média superior a do Brasil, que é de 11,9 para cada mil habitantes.

Menos da metade das gestantes, 41,7%, fizeram mais de sete consultas durante o pré-natal e cerca de 10% dos domicílios apresentam insegurança alimentar grave. Os dados são da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

É por isso que o pacto busca a cooperação interinstitucional, técnica e operacional, para que a infância seja salvaguardada como deve, levando em consideração os aspectos cognitivos, físicos, emocionais e sociais que são importantes para o desenvolvimento integral da criança. Assim, influenciando diretamente na sua formação pessoal, profissional e mental.

Foto: Netto Lacerda/GEA

“Nós estamos unindo esforços entre entidades, todos os poderes para que a gente possa efetivamente trabalhar a primeira infância. Um momento crucial para que a gente possa olhar para essas crianças, e acima de tudo, respeitá-las e garantir os seus direitos para que elas possam crescer pessoas inteiras”, ressaltou a conselheira do TCE, Marília Góes.

O Pacto Nacional foi firmado em 2020. Em agosto do ano passado, o TCE/AP, sob coordenação da conselheira Marília Góes, iniciou o trabalho de articulação e sensibilização junto aos principais gestores públicos do Amapá.

Comitê Estadual
No último dia 23, o governador, Clécio Luís, instituiu o Comitê Estadual de Políticas para Primeira Infância. O grupo é formado por membros de 23 secretarias de governo e conselhos estaduais.

Entre as primeiras missões do comitê está a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas, que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Primeira infância
A primeira infância é uma etapa fundamental na vida do ser humano para que ele possa desenvolver seu potencial ao longo da vida.

Estudos demonstram que o cérebro se desenvolve mais rapidamente nos primeiros anos de vida e é muito sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Nesse período a aprendizagem de habilidades e o desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior facilidade.

Mas para garantir que a criança se desenvolva adequadamente é necessário que ela receba os melhores cuidados e estímulos desde a gestação, durante o pré-natal, até a atenção dos pais a essas crianças. O que significa dizer que a criança precisa ter garantida desde a assistência à saúde, alimentação saudável, educação, lazer, amor e muito carinho.

 

Com informações de Worchiely Costa