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MP-AP firma acordo para garantir transporte público em Macapá

O promotor de justiça substituto, Welder Tiago, presidiu audiência, nesta sexta-feira (4), realizada na sede da Promotoria de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais, em que foi firmado um acordo com as empresas que prestam serviço de transporte público coletivo em Macapá e a Prefeitura de Macapá, a fim de evitar a paralisação destes serviços.

Durante a Audiência, os representantes das empresas Sião Thur, FK Transporte (Expresso Marco Zero), Capital Morena e AmazonTur discorreram sobre os problemas enfrentados desde o início do período pandêmico até o momento atual, frisando que o pagamento regular dos funcionários é a dificuldade maior.

Diante dos relatos e para preservar a continuidade dos serviços de transporte público, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) acordou os seguintes termos:

  1 – As empresas Capital Morena, AmazonTur e Sião Thur possuem o prazo de 24 horas para apresentarem as folhas líquidas ao Município de Macapá, que fará o repasse imediato do valor apresentado pelas três empresas para que possam efetuar o pagamento dos funcionários.

Feito isso, as empresas precisarão comprovar o pagamento das folhas ao Município para que, assim, possa ser realizado o restante do repasse dos subsídios das 4ª, 5ª e 6ª parcelas, a serem efetuadas nos meses de setembro e outubro.

2 – O Município de Macapá fará o repasse à empresa FK Transporte (Expresso Marco Zero) do subsídio das 4ª, 5ª e 6ª parcela, nos meses de agosto, setembro e outubro. A empresa precisará comprovar a pontualidade do pagamento dos funcionários.


O MP-AP ressalta que o descumprimento do acordo firmado resultará na aplicação de multa no montante de 10% do valor relativo ao descumprimento.

Participaram da Audiência a procuradora-geral do município de Macapá, Thayane Guedes; o gerente administrativo da empresa Sião Thur, Antônio Nunes; as advogadas da empresa FK Transportes-Expresso Marco Zero, Gabryele Costa e Ianca Vidal; o presidente do SINCOTTRAP, Cristiano Souza; o presidente da CTMAC, Paulo Barros; o interventor do SETAP, Rodrigo Alvos; e a representante das empresas AmazonTur e Capital Morena, Kelen Costa.

 

 

Com informaçôes da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá