Na segunda-feira (23), o promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Wueber Penafort, acompanhou, no Município de Porto Grande, localizado a 108 quilômetros de Macapá, a entrega dos primeiros lotes urbanos do novo bairro homônimo.
A ação reafirma o compromisso com a Carta de Brasília, um acordo firmado em 2016, entre as Corregedorias do MP Brasileiro, na medida em que após intensas negociações com a Amapá Florestal e Celulose S.A (Amcel), desde 2019, a atuação resolutiva do Ministério Público acarretou à destinação de terras de propriedade da Empresa para a expansão da cidade, situada na região central do Estado do Amapá, para resultar em concreta transformação social.
O motivo para realização da iniciativa está centrado na perspectiva de crescimento, uma vez que os solos estão próximos a uma área de minério de ferro.
“Ao esperar que o mercado econômico aqueça com eventual aumento do Produto Interno Bruto (PIB) Chinês, nosso maior consumidor de commodities, o município de Porto Grande pode ser fortemente impactado com a província mineral. Por outro lado, há um projeto do Governo do Estado em transformar a cidade em pólo de saúde, pois está em fase de encerramento a construção de um hospital regional. A área doada pela Amcel tem dimensão equivalente à atual sede do município. Ou seja, teremos uma cidade preparada para crescer com qualidade de vida e conforto urbano”, manifestou o promotor de Justiça Wueber Penafort.
Resultado de trabalho do MP-AP
No dia 22 de novembro de 2019, o então titular da Promotoria de Justiça de Porto Grande, Wueber Penafort, intermediou a doação de terras da Amcel. A ação de expansão da cidade conta com atuação direta do MP-AP. O objetivo é resolver problemas de conflitos agrários na região, bem como possibilitar o desenvolvimento do município.
