A segurança pública ganha mais um reforço em Macapá com a entrada em vigor da Lei nº 2.789/2024, de autoria do vereador Allan Ramalho. A medida torna obrigatório o uso de focinheiras para cães de grande porte e raças consideradas perigosas, como Pitbull, Rottweiler e Pastor Alemão, em vias e espaços públicos. A iniciativa, segundo o parlamentar, visa proteger tanto a população quanto os próprios animais.
A legislação prevê sanções rigorosas para os tutores que não cumprirem as normas. Entre as penalidades estão advertências, multas de até 5.000 UFM’s (Unidades Fiscais Municipais) e, em casos graves, a apreensão do animal. Além disso, os recursos arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), fortalecendo políticas públicas de bem-estar animal.
A nova regra segue o exemplo de capitais como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, onde leis semelhantes já são aplicadas com resultados positivos. Confira a lista completa das raças afetadas pela legislação e as principais regras ao longo da matéria.