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Liminar que impedia reajuste na conta de energia elétrica no Amapá é suspensa por Desembargador Federal

O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar concedida pela Justiça Federal do Amapá que impedia o aumento de 44% da tarifa da concessionária de energia elétrica no estado.

No documento, o desembargador, José Amilcar Machado, destacou que o processo administrativo está em andamento e que ainda não foi decidido pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o Magistrado, a decisão judicial não permitiu que a Aneel analisasse o percentual de revisão tarifaria, que seria apreciado pela Diretoria Colegiada da Agência entre os dias 5 e 13 de dezembro.

De acordo com a Aneel, “Dada a gravidade da situação, passível de causar grave lesão à ordem pública, na medida em que, sem causa justificada, põe em risco a continuidade e atualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, suspendendo o andamento de processo administrativo pautado pela legalidade, bem como a sustentação do setor elétrico como um todo, é que se propõe o presente pedido de suspensão”.

A liminar suspensa, tinha sido deferida em 22 de novembro, atendendo uma ação popular liderada por um grupo de parlamentares, e suspendeu o processo de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Amapá.

O Senador Randolfe Rodrigues afirmou que vai recorrer da decisão monocrática do desembargador José Amilcar, que suspendeu a liminar que barrava o aumento de 44% da energia no Amapá. O senador protocolou ação popular para tentar barrar o aumento abusivo da conta de luz dos amapaenses. “Esse aumento absurdo não se justifica sob nenhuma ótica que não seja o lucro em cima do trabalhador”, afirmou Randolfe. O recurso agora vai ao pleno do TRF1.