O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) promoveu nesta sexta-feira,18, um Ciclo de Palestras sobre a Lei Maria da Penha, que no início do mês de agosto completou 17 anos. O evento faz parte das ações do “Agosto Lilás”, em combate a violência contra a mulher.
A iniciativa é da 1ª Promotoria de Defesa da Mulher e Centro de Apoio Operacional da Mulher (CAO-Mulher), que promoveu a discussão sobre a lei, as atualizações, atuação do Sistema Judiciário e MP-AP, e sobre propostas para aplicação efetiva.
O evento contou com a participação de autoridades, lideranças de movimentos sociais, integrantes da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) e acadêmicos.
A promotora titular da Promotoria de Defesa da Mulher, Alessandra Moro, foi a primeira a palestrar com o tema “A Atuação do Ministério Público do Amapá no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Segundo a Lei Maria da Penha”. Ela apresentou dados atuais de casos de feminicídio e violência contra a mulher de 2023, em que constam 5 feminicídios e 21 tentativas, de janeiro até agosto.
Em seguida veio a palestra, ministrada pelo professor e promotor de justiça do MP de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, autor de diversos livros sobre o tema, analisou a Lei Maria da Penha e atualizações legislativas, bem como jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça.
O juiz titular do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Macapá, Normandes Antônio de Souza, fechou o Ciclo de Palestras com o tema “A Atuação do Sistema de Justiça na Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. Ele apresentou números da atuação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dos últimos doze meses referentes a ações penais, medidas protetivas, sentenças penais e atividades comunitárias.
