Contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 e, junto com ela, apoiar projetos sociais por meio da campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa, coordenada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), incentiva a destinação de parte do imposto devido para fundos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na prática, a ação permite transformar uma parcela do imposto em investimento direto em projetos sociais, sem custo extra.
De acordo com dados da Receita Federal, o Amapá possui potencial de arrecadação de até R$ 55,69 milhões por meio do Imposto de Renda. Em 2025, foram destinados R$ 494,38 mil aos fundos sociais no estado, sendo 55,8% para iniciativas voltadas à infância e adolescência e 44,2% para projetos voltados à pessoa idosa.
A meta do Ministério Público é ampliar o número de parceiros estratégicos, passando de 25 para 33 instituições ou mais, e fortalecer a mobilização para que mais contribuintes participem da destinação solidária do Imposto de Renda.
A promotora de Justiça Samile Alcolumbre, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, destaca que o crescimento da campanha depende do engajamento dos contribuintes.
“Em 2024, quando o MP ainda não participava da campanha, foram arrecadados quase R$ 124 mil. No ano passado, com a atuação do Ministério Público, esse valor chegou próximo a R$ 500 mil. Para este ano, a meta é alcançar R$ 1 milhão, mas isso depende da participação de todos”, pontuou.
Como funciona
Quem opta pelo modelo completo da declaração pode destinar até 6% do imposto devido:
3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
3% para o Fundo da Pessoa Idosa (FDI)
No caso de empresas tributadas pelo lucro real, é possível destinar até 1% do imposto, mas esse processo ocorre no segundo semestre.
O valor doado é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição. Os recursos vão diretamente para projetos sociais, podendo ser aplicados em nível nacional, estadual ou municipal.
Como fazer a doação
A destinação é simples e feita dentro do próprio sistema da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração:
Escolher o modelo completo
Acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”
Selecionar o fundo desejado (FIA e/ou FDI)
Indicar a esfera de destinação (nacional, estadual ou municipal)
Conferir o valor calculado automaticamente pelo sistema
Emitir o DARF
Efetuar o pagamento até 29 de maio
Sem o pagamento do DARF dentro do prazo, a doação não é concluída.
Por que destinar
Ao optar pela destinação, o contribuinte decide onde parte do seu imposto será aplicada. Os recursos ajudam a financiar projetos que promovem proteção, inclusão e melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos.
É uma forma direta de fortalecer políticas públicas e apoiar iniciativas que já fazem diferença nas comunidades.
E depois do prazo?
Após 29 de maio, a campanha continua com foco nas doações de empresas. O trabalho segue ao longo do ano, com atenção especial ao fortalecimento dos fundos municipais no Amapá, ampliando o alcance dos projetos sociais financiados por meio dessas contribuições.
