A Prefeitura de Macapá lançou na manhã desta segunda-feira, (27), o edital de licitação do transporte público coletivo do município. O anúncio foi realizado em coletiva pelo prefeito, Antônio Furlan. O edital prevê a divisão do sistema de transporte em 2 lotes, cada lote com valor estimado de R$1 bilhão, sendo que cada um deles só pode ser vencido por uma empresa.
A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) será a gestora do sistema de transporte que será dividido em 33 linhas, sendo 16 em um lote e 17 em outro lote.
No lançamento da licitação, o chefe do executivo municipal afirmou que a gestão está vivendo um momento histórico e esse é um trabalho realizado em parceria.
“Estamos trabalhando há 1 ano no edital e hoje realizamos esse lançamento com muita alegria. Sei da importância desse processo licitatório, mais de 40 mil pessoas usam o transporte público coletivo na capital e sofrem todos os dias com a demora e falta de ônibus. Não podemos admitir que as pessoas fiquem esperando 1 hora nas paradas, com a licitação essa realidade vai mudar” afirma o gestor.
Em apresentação o Presidente da Comissão Especial de Licitação, Walmiglisson da Silva, explicou para sociedade que a licitação também prevê que a Prefeitura de Macapá entre com uma parte de subsídio para o custeio do transporte em um sistema realizado em 33 linhas.
“Serão 160 ônibus para atender a população, com previsão de frota reserva de 10% desse quantitativo, chegando a cerca de 180 veículos”, explica Walmiglisson.
A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, sendo o procedimento regido pelo arcabouço da Lei n° 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), Lei n° 8.987/1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), e também o arcabouço pela lei de concessão de legislação Municipal, n° 8987/95. Lei n° 12.587/2012 (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), bem como leis e decretos municipais.
O intervalo entre a publicação do edital e a realização da primeira sessão será de 30 dias corridos, e o critério será o menor preço sobre a tarifa técnica de remuneração por quilômetro rodado. O prazo da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 5 anos.
Estavam presentes no lançamento do edital os vereadores da Câmara Municipal de Macapá, Secretários Municipais, representantes do Conselho municipal Trânsito e Transporte Coletivo e Transporte Individual e sociedade civil organizada.
Ascom PMM
