Segurança

Judiciário do AP realiza inspeção em centros de internação socioeducativos

Iniciou nesta segunda-feira (19) e vai até nesta quarta, 21, as inspeções judiciais nos centros de internação do sistema socioeducativo do estado. A ação é coordenada pelo Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Sócioeducativas de Macapá.

A iniciativa atende a resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente. A atividade já ocorreu no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminino (CIFEM) e Núcleo de Medida Cautelar (CIP/NMC). Durante a vistoria, foram verificadas questões estruturais, funcionalidade e de serviços dos locais.

A titular do Juizado da Infância, a juíza Laura Costeira destacou o que foi verificado durante a inspeção.

 “Olhamos a parte estrutural, conversamos com equipe técnica e também com os adolescentes para saber como é que está o cumprimento da medida e ao final fazermos um relatório para ser encaminhado tanto ao CNJ como para outras instituições. E se eventualmente detectamos alguma violação de direito, encaminhamos ao Ministério Público para que sejam ajuizadas ações necessárias”, explicou a juíza.

O Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN) e Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade) ainda vão passar por vistorias. Todos os quatro centros são coordenados pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA).

A juíza titular frisou que essa medida tem o propósito de garantir que o sistema socioeducativo não seja comparado com o carcerário, pois a finalidade não é exclusivamente punitiva, mas também é de cunho socioeducacional.