O Instituto Federal do Amapá (Ifap) lançou o Edital nº 1/2024/Progep/Ifap para realizar cadastro de servidores do ex-Território Federal do Amapá, beneficiados com portaria de transposição, interessados em ingressar no quadro da instituição. A finalidade primordial do aproveitamento para compor a força de trabalho é ajustar a lotação e a força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de cargo ou entidade. As inscrições dos servidores do ex-Território podem ser feitas, de 11 a 30 de maio de 2024, através de formulário eletrônico.
Os servidores do ex-Território que se inscreverem passarão por um processo de seleção que obedecerá a ordem de inscrição, seguida de análise curricular para verificação da compatibilidade das atividades a serem desempenhadas e o devido enquadramento dos perfis apresentados com as atribuições dos cargos existentes no Ifap.
Os candidatos com análise deferida formarão um banco de cadastro de servidores interessados em aproveitamento para força de trabalho, a ser utilizado segundo a possibilidade e necessidade da Instituição. Os candidatos serão avaliados de acordo com a documentação apresentada, podendo ser solicitadas informações adicionais caso a instituição considere necessário.
De acordo com a Comissão para Cadastro de Servidores do Ex-Território, os critérios de ingresso seguem o disposto na Lei 13.681, de 2018, que estabeleceu as regras da transposição de acordo com as emendas constitucionais EC 79 e EC 98. 1.2. Não caberá qualquer pagamento a título de ajuda de custo no caso de aproveitamento para compor a força de trabalho, decorrentes da mudança de domicílio, ocorrida em virtude da participação no presente certame.
Ao servidor ou empregado da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional selecionado serão assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem. Será considerado o período de movimentação como efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos da vida funcional.
Antes de efetuar a inscrição o servidor deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos pela legislação. No ato da inscrição, deverá anexar os documentos exigidos: Documento de identificação oficial com foto (frente e verso); Portaria de Transposição; Portaria de Enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (somente para docentes) e currículo atualizado.
Com informações de Suely Leitão, jornalista da Reitoria