Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dá início a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense, no Fórum da Comarca de Santana, localizado na rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro.
Nesta terceira edição, a campanha acontece no período de 12 a 16 de maio e vai alcançar 10 municípios amapaenses.
O Registre-se é um mutirão de Registro Civil, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em todo o Brasil, com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica a todos os públicos – em especial da população em estado de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a juíza Liége Gomes, Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá e coordenadora do “Registre-se” 2025, os serviços são totalmente gratuitos para todos os públicos que acessarem os locais de atendimento durante a campanha. A magistrada explicou que ao Registro Civil competem todas as etapas da vida do ser humano, do nascimento até a hora da morte, com a lavratura do óbito.
“Com a Certidão de Nascimento a pessoa pode conseguir todos os demais documentos e acessar direitos fundamentais e benefícios, pois sem isso, oficialmente ela não existe. Mais do que proporcionar a cidadania, esta ação garante visibilidade e dignidade mínimas necessárias no tratamento dos beneficiados por parte do poder público. Essa ação, com a atividade em mais cidades, sairia caro para os Cartórios. Portanto, a tratativa com a Arpen possibilita a emissão do documento, 2ª Via, com baixo custo. Portanto, o evento “Registre-se” demanda a contrapartida do poder público pelos custos dos atos ofertados gratuitamente aos cidadãos”, explicou a juíza.
A atividade é norteada pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ e conta com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (ARPEN-AP), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG) e Cartórios do Estado.
Programação da 3ª edição do Registre-se
No Amapá, o evento será realizado nos seguintes locais e horários:
– 12 de maio (segunda-feira) | 08h às 14h
Santana
Fórum da Comarca de Santana
Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro
– 13 de maio (terça-feira) | 08h às 14h
Oiapoque
Fórum da Comarca de Oiapoque
Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro.
Calçoene
Fórum da Comarca de Calçoene
Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro.
Tartarugalzinho
Assembleia de Deus de Tartarugalzinho
BR-156, em frente ao Terminal Rodoviário
Porto Grande
Fórum da Comarca de Porto Grande
Av. Amapá, s/n, Bairro Malvinas
Pedra Branca do Amapari
Fórum da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Rua Francisco Braz, nº 517, Centro.
Laranjal do Jari
Fórum da Comarca de Laranjal do Jari
Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Agreste.
Cutias do Araguari
Posto Avançado de Cutias do Araguari
Rua Professora Alice Pimentel, s/n, Centro
Mazagão
Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira (Vila do Maracá)
BR-156, ao lado do posto de combustível
– 14, 15 e 16 de maio (quarta, quinta e sexta) | 08h às 14h
Macapá
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Norte.
Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II
