Os moradores do conjunto Macapaba realizaram na noite deste sábado,13, uma manifestação contra a implantação de gestão de condômino no residencial. Mas o governo do Estado esclarece que não participa desta implantação. Diante disso, soltou um comunicado:
COMUNICADO
Sobre a organização de condomínios dentro do Conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte da capital, o Governo do Estado ressalta que não há participação de nenhuma Secretaria de Governo no processo de gestão de condomínio.
A Secretaria de Estado da Habitação esclarece que a gestão é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, agência financeira que contratou a construção do habitacional.
A medida atende a Portaria 021/14 do Ministério da Cidades que prevê essa organização social para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, e a uma recomendação do Ministério Público Estadual.
A criação dos condomínios está sendo executada por uma empresa contratada pela Caixa Econômica, e prevê eleição, com membros da própria comunidade, para gestão apenas das áreas comuns.
A Secretaria de Habitação ressalta que assumiu, por 12 meses, o pagamento de das taxas de iluminação no valor total de cerca de R$ 200 mil, de todos os blocos do habitacional, onde vivem cerca de 35 mil pessoas.
O Estado reitera ainda que não há cobrança de taxas dentro das políticas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que a Secretaria de Assistência do Amapá não tem nenhuma atuação neste processo como foi disseminado em redes sociais.
O Governo do Estado informa que a Polícia Civil investiga o caso. E que está acionando todos os órgãos que atuam no combate à notícias mentirosas envolvendo órgãos públicos.
Espalhar mentiras, as chamadas fake news é crime. Não compartilhe notícias falsas!
Governo do Estado do Amapá
