Política

Governador Clécio propõe representação justa dos estados no Conselho Federativo previsto na Reforma Tributária

O governador do Amapá, Clécio Luís, defendeu no Senado Federal, uma representação justa dos estados no Conselho Federativo previsto na Reforma Tributária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) foi debatida em uma sessão temática no Plenário nesta terça-feira, 29, em Brasília.

A iniciativa de convocar a sessão foi do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, que convidou os governadores a fim de discutir e compreender as demandas de cada estado.

Clécio Luís destacou durante o discurso a necessidade de aprimorar alguns pontos e de ter um consenso que considere as diferenças regionais do país, principalmente no Conselho Federativo. Esse núcleo seria responsável por fiscalizar e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados entre o governo, estados e municípios.

Foto: Divulgação/Agência Senado

“O ponto que me preocupa e também preocupa a maioria dos governadores é a governança do Conselho da Federação. A ideia do conselho é muito importante e válida, mas os entes federados precisam se sentir representados. Se houver um conselho onde haja a hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios do federalismo”, declarou o governador Clécio Luís.

A efetivação da reforma é de extrema importância para o desenvolvimento do Estado do Amapá, por meio da simplificação da economia.

“Existe um consenso maior em torno da necessidade, do engajamento em torno de uma reforma tributária no nosso país, e nós apoiamos essa reforma. Que ela venha para simplificar o nosso Sistema Tributário, para torná-lo mais objetivo, mais transparente e que ela possa promover justiça social e fiscal”, completou o governador.

O projeto, antes de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, têm sido discutido em várias audiências no Senado. A previsão é que a proposta seja avaliada em outubro.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária propõe um sistema de tributação unificado, para agregar a Federação e tornar a arrecadação de impostos menos complexa e mais equilibrada. Prevê ainda a extinção de cinco tributos, três deles são federais: o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Também devem ser extintos os impostos locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

Com informações da SECOM