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Fiscalização em terrenos baldios são intensificadas em Macapá

A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) está reforçando as ações que são realizadas diariamente pela equipe de fiscalização de postura em Macapá. Os fiscais notificam os proprietários de lotes, que têm prazo de 10 dias para fazerem a limpeza, conforme determina a Lei Municipal 027/2004. Não atendendo às recomendações, outras medidas administrativas serão tomadas, podendo resultar na mudança de posse da área que pode passar para o domínio da Prefeitura.

Foto: Carlos Kleber/PMM

Para prevenir estas situações, o poder executivo municipal tem notificado aproximadamente 10 proprietários de terrenos baldios por semana. “A secretaria notifica para que esses terrenos sejam limpos. Quando não encontramos o dono, procuramos informações com vizinhos e aí nós vamos atrás do proprietário, quando o encontramos, essa pessoa é notificada, mas quando não é encontrada, fixamos uma placa de notificação no local”, explica o fiscal de postura, Carlos Kleber.

Terrenos baldios e penalidades

Nas ações realizadas, a equipe de fiscalização constatou que a maioria dos terrenos vistoriados estão abandonados, com mato alto e lixo doméstico acumulado. A Lei Complementar nº 027/2004 determina que os proprietários devem manter seus lotes limpos e conservados.

Foto: Carlos Kleber/PMM

O proprietário que não fizer a limpeza em dez dias, recebe multa no valor de R$ 450, após 15 dias, se não obedecer a legislação e não comparecer na secretaria, a multa aplicada passa para R$ 900. Após mais 15 dias sem providências, o lote é publicado no diário oficial e, nas últimas consequências, o terreno passa a ser propriedade do município.

Com informações de Alexandra Gomes