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Em audiência de conciliação, Prefeitura de Santana celebra acordo com o MPE

Na quarta-feira, 9, ocorreu uma audiência de conciliação referente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em desfavor do município de Santana, a respeito do descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas do bairro Novo Horizonte.

Através dos esforços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), a prefeitura conseguiu regularizar a situação. Isso garantiu a permanência de contêineres no local e estabeleceu a realização da coleta de lixo três vezes por semana.

A denúncia, que foi recebida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana em 15 de junho de 2021, apontava a falta de limpeza urbana, coleta e remoção do lixo acumulado na Rua Raimundo Ferreira Guedes e na Avenida José César Braga, no bairro Novo Horizonte. A situação resultou em diversos transtornos para os moradores, incluindo odores desagradáveis provenientes do lixo, disseminação de doenças e proliferação de animais peçonhentos.

Após a atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM), representada pelo Procurador Judicial Dr. Jonathan Réus, a audiência de conciliação obteve resultados positivos em conjunto com o Ministério Público Estadual, considerada satisfatória para ambas as partes, sobretudo para a população.

 

Com informações de Luana Silveira