Domingo, 1º de outubro, vai ocorrer o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, e medidas e recomendações foram divulgadas pelas instituições envolvidas nessa eleição. O encontro reuniu desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE), João Lages, e a promotora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Regina Martins, titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macapá, presidente do Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes (CMDCA), José Ronaldo Martins e o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do TRE, Emanoel Flecha.
O desembargador João Lages explicou quais as responsabilidades da Justiça Eleitoral neste processo de escolha, afirmando que estão dando todo apoio necessário para que a eleição ocorra dentro do planejamento. “O TRE está cedendo 686 urnas eletrônicas, para garantir a segurança no pleito, demos o treinamento para mesários e coordenadores, estamos disponibilizando o setor de TI, caso alguma urna apresente problema, e estaremos a postos para qualquer eventualidade que necessite da Justiça”.
O MP-AP atua na fiscalização e acompanhamento do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e promotorias de justiça em todos os municípios do estado. Desde janeiro a instituição está junto com o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA), Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e TRE, acompanhando a elaboração do edital, realizando reuniões com prefeitos, conselhos e candidatos, ofertando e acompanhando treinamentos, oficinas e provas para verificação das competências e vocação de candidatos em alguns municípios. Membros e servidores estarão durante todo o domingo acompanhando o processo até a diplomação dos eleitos.
“É importante que a sociedade assuma suas responsabilidades neste processo de escolha, estamos falando de pessoas que devem defender os direitos das crianças e adolescentes, isso é muito sério, por isso é importante votar em um candidato que realmente tenha compromisso com a causa, e não seja apenas uma indicação política. Estaremos vigilantes em todos os municípios, nas ruas, coibindo condutas vedadas, a imoralidade, a compra de voto, o transporte de eleitores”, disse a promotora Fábia Regina.
A promotora informou que canais de comunicação já estão disponíveis para denúncias, e que qualquer pessoa pode recorrer a eles de forma anônima ou não. O desembargador alertou para a importância de enviar fotos, vídeos ou áudios para comprovação da denúncia, e afirmou que os casos de condutas vedadas confirmadas, inclusive o uso de máquinas públicas em benefício de algum candidato, podem sim resultar na cassação ou até anulação do pleito.
Sobre 1º de outubro
O voto é sigiloso e facultativo, e o eleitor deve levar documento pessoal com fotografia e o título de eleitor. A votação é de 8h até 17h. As eleições são de responsabilidade do CMDCA sob a fiscalização do MP-AP e a apuração e totalização dos votos, das Comissões Especiais em cada município.
Ministério Público no Processo Unificado
A participação do Ministério Público no Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares atende a Recomendação Nº 100/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Recomendação Conjunta do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, de agosto deste ano.
Os canais para denúncia são:
– Ouvidoria-Geral do MP-AP: 127 (pode denunciar de forma anônima)
– Disque-Denúncia do MP Eleitoral: 99184-6549
Para informações sobre local de votação:
Site do TRE/AP: https://www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes-conselho-tutelar-2023/eleicoes-conselho-tutelar
