A organização de eventos ao ar livre em Macapá durante as festividades de final de ano exige autorização prévia da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). Para fechar vias públicas, como em festas, shows ou celebrações familiares, os munícipes devem seguir um protocolo específico.
Os pedidos podem ser realizados pelo site da Prefeitura ou presencialmente no setor de protocolo da CTMac. No requerimento, o solicitante deve informar dados essenciais, como o nome e perímetro da rua a ser interditada, motivo do fechamento, data e horário do evento, além de um croqui detalhado, preferencialmente com base no Google Maps. Também é necessário anexar cópias de documentos pessoais e comprovante de endereço.
Após análise, sendo o pedido aprovado, o valor da taxa de autorização será divulgado no site da Prefeitura. O requerente será notificado via SMS e e-mail e deverá comparecer à CTMac para retirar o borderô e realizar o pagamento. A quitação pode ser feita em correspondentes bancários, terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou no aplicativo da instituição.
A CTMac reforça que o pedido deve ser feito com antecedência. Fechar vias públicas sem autorização é considerado infração gravíssima, conforme o Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, podendo ser multiplicada por cinco, além da perda de sete pontos na CNH.
Dependendo do porte do evento, outras autorizações podem ser necessárias. A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) deve aprovar o uso do solo, enquanto eventos com som ou trio elétrico exigem permissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
Planejamento e regularização garantem segurança e ordem nas comemorações de fim de ano.
