A partir desta segunda-feira, 7 de abril, a Prefeitura de Macapá inicia a Semana Nacional de Regularização Tributária, uma ação que oferece condições especiais para a quitação de débitos fiscais e não fiscais vencidos até dezembro de 2024.
O atendimento acontecerá no prédio da 10ª Zona Eleitoral, localizado na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, no bairro Infraero 2, e estará disponível para pessoas físicas e jurídicas que tenham pendências com o município, incluindo execuções fiscais, protestos e inscrições em dívida ativa.
Durante toda a semana, os contribuintes poderão negociar débitos relacionados ao IPTU, ISS, taxa de alvará de funcionamento, coleta de resíduos sólidos urbanos, ITBI, entre outros tributos municipais. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Macapá, o Tribunal de Justiça do Amapá, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI).
De acordo com Elcides Vales, subsecretário de Receita de Macapá, os acordos podem ser realizados com vantagens significativas. “Você poderá parcelar seus débitos em até 6 vezes, com desconto de 100% nos juros e multas. Essa é uma excelente oportunidade para quem quer regularizar sua situação com o fisco municipal”, destacou.
Além de evitar a judicialização de processos tributários, a ação busca promover uma negociação mais rápida, eficiente e amigável entre o contribuinte e o poder público, seguindo as diretrizes da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quem pode participar?
A ação é voltada para todos os contribuintes que tenham dívidas com o município de Macapá, sejam pessoas físicas ou jurídicas. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e, no caso de representação por terceiros, uma procuração.
Tributos que podem ser regularizados:
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• Alvará de funcionamento
• Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
