Quem tem débitos com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) vai ter mais uma oportunidade para quitar ou parcelar suas dívidas com facilidades. A segunda edição do programa Refis/CTMac 2025 será realizada de 7 a 11 de julho, das 9h às 14h, no auditório da Casa da Cidadania, Zona Norte.
Voltada para pessoas físicas, empresas, taxistas e mototaxistas, a iniciativa oferece parcelamentos, descontos em juros e multas e condições especiais para quem deseja regularizar multas, taxas ou diárias vencidas até 1º de março de 2025, evitando que os valores se transformem em cobrança judicial.
De acordo com Diego Vales, advogado da CTMac, o programa foi estruturado a partir da demanda de usuários e entidades representativas do setor.
“A expectativa é de que o impacto seja grande e positivo. A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá, surgiu a partir de pedidos feitos pelos próprios contribuintes, como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, além de associações e cooperativas”, explicou Vales.
O que está incluído no Refis/CTMac 2025?
O programa abrange:
Multas de trânsito aplicadas até 1º de março de 2025
Diárias de permanência e taxas relacionadas ao veículo
Dívidas inscritas ou não na dívida ativa
Débitos ajuizados ou já parcelados anteriormente
Documentos necessários
Para o proprietário do veículo:
Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
CPF
Documento do veículo (CRLV ou CRV)
Comprovante de endereço atualizado
Para o procurador:
RG e CPF
Procuração com firma reconhecida em cartório
Documentos do veículo e do proprietário
Como será o pagamento?
Multas de trânsito:
Parcelamento em até 10 vezes, via cartão de crédito ou boleto bancário.
Parcela mínima:
R$ 100,00 para pessoa física
R$ 300,00 para pessoa jurídica
Diárias e taxas:
Pagamento à vista com:
100% de desconto em juros e multa
10% de desconto no valor principal corrigido
Taxistas e mototaxistas contarão com condições especiais durante o período de atendimento.
Local: Auditório da Casa da Cidadania – Zona Norte
Período: 7 a 11 de julho de 2025
Horário: 9h às 14h
