A Câmara de Vereadores de Macapá aprovou por maioria absoluta (12 X 10) a abertura de procedimento e instalação de comissão para apurar conduta do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que no último domingo agrediu uma equipe de reportagem do Portal da Amapá.
A apuração foi motivada por denúncia protocolada na segunda-feira, 18, pelos jornalistas Iran Fróes e Heverson Castro. Eles chegaram a ser conduzidos à autoridade policial mas liberados seis horas depois, após o delegado plantonista não ter encontrado elementos para a detenção.
Na primeira versão divulgada, duas servidoras municipais alegavam ter sido agredidas pelos jornalistas e a agressão do prefeito teria sido consequência disso. Mas as imagens amplamente divulgadas desmentem essa versão e o exame de corpo de delito realizado nas supostas vítimas não encontrou nenhum indício de agressão.
A comissão que vai apurar a conduta do prefeito é formada pelos vereadores Ruzivan (presidente) Alessandro (relator) e Alexandre Azevedo (membro). A escolha foi por sorteio. Eles terão 45 dias para apurar se a conduta do prefeito feriu algum dispositivo legal que enseje seu afastamento do cargo. O prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, se houver necessidade. O prazo começa a contar após a citação do prefeito. Após citado, ele terá dez dias para apresentar a defesa prévia e indicar até dez testemunhas.
Após, a comissão apresenta um parecer preliminar que pode opinar pelo arquivamento ou prosseguimento da apuração. Esse relatório será apreciado pelo plenário da Câmara. Se por maioria absoluta, os vereadores opinarem pela manutenção, passa-se à fase de instrução e julgamento para o parecer final.
Caso os vereadores entendam que o prefeito feriu dispositivos legais e sua conduta foi incompatível ao exercício do cargo, os vereadores podem cassar seu mandato por meio de Decreto Legislativo E torná-lo inelegível por até oito anos.
Texto: Ascom Câmara de Vereadores de Macapá
