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Audiência pública na Alap busca equilíbrio entre preservação ambiental e produção agrícola

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) recebeu na semana passada, no plenário Deputado Dalto Martins, representantes de diversos setores para debater os impactos da Lei 1.028/2006 na Floresta Estadual do Amapá (Flota). A audiência pública, proposta pelo deputado estadual R. Nelson Vieira (PL), reuniu agricultores, presidentes de associações, prefeitos, representantes do Governo do Estado, da OAB/Amapá e do Ministério Público Estadual.

Após horas de debate, a audiência definiu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Alap. O GT terá a missão de analisar a situação e propor soluções para os impactos da Lei 1.028/2006 na Flota. Além disso, ficou acordado que serão realizadas audiências públicas nos municípios com áreas ocupadas pela Flota.

Criada em julho de 2006, com uma área de 23.694,00 km², a floresta estadual abrange dez municípios (Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque). Segundo o deputado R. Nelson, a lei prejudica cinco mil famílias e mais de 20 mil pessoas nos dez municípios. “São famílias que residem na área antes da criação da Flota e que foram impedidas de trabalhar na produção de alimentos, na criação de peixes e no desenvolvimento da agricultura de sustentação. Isso é ruim para o desenvolvimento do Estado. Vamos tentar uma solução por meio de uma modificação da legislação o mais breve possível”, frisou o deputado.

Após ouvir relatos de algumas famílias que ocupam a terra há mais de três décadas, a prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, propôs a realização do debate na Alap como forma de buscar soluções para o impasse na Flota. “Vamos tentar reverter essa situação”, frisou Beth Pelaes, que estava acompanhada do vice-prefeito Marcelo Pantoja.

Prefeita de Pedra Branca, Beth Pelaes

O vice-governador do Amapá, Teles Junior, destacou que a Floresta Estadual do Amapá (Flota) foi criada com o objetivo de gerar emprego e renda para a população que vive na área e de garantir a preservação da natureza. “Muitos critérios não foram seguidos, como o direito das pessoas que já residiam na área”, comentou Teles Junior. Ele destacou três pontos que serão discutidos no Grupo de Trabalho (GT): Primeiro, é fundamental reconhecer o direito adquirido das pessoas que já habitavam a área antes da criação da Flota, assegurando que seus direitos sejam respeitados e preservados; segundo, deve-se promover uma discussão específica sobre a situação do município de Oiapoque, que enfrenta limitações de expansão municipal devido à falta de área disponível; terceiro, é essencial discutir e apoiar projetos que visem gerar emprego e renda dentro da Flota, como os projetos de manejo florestal comunitário em elaboração pelo Governo do Estado. Além disso, é importante trazer transparência às atividades econômicas que podem ser desenvolvidas na área. O mais relevante é compreender as possibilidades de ação e transformar essa oportunidade em geração de emprego e renda.

Segundo Teles Junior, “é um desafio, mas devemos entender que a premissa do Governo é que a preservação ambiental deve ser acompanhada de geração de emprego e renda para os residentes da floresta.”

Representantes dos municípios que abrigam a Flota contribuíram com ideias e soluções para a preservação ambiental do Amapá e a manutenção de suas atividades na área. O vereador do município de Oiapoque, Yuri Alesi (MDB), destacou que 98% do território do município é composto por áreas de preservação ambiental e unidades de conservação. “A Flota ocupa mais de 900 mil hectares de terra, que se sobrepõe às terras de muitos agricultores, atingindo mais de 600 famílias que desejam viver do trabalho do campo, mas têm encontrado entraves impostos pela legislação ambiental. Repensar o espaço ocupado pela floresta estadual no município de Oiapoque é uma ação que se sobrepõe, não por uma questão de direito, mas por uma questão de justiça social em favor do povo oiapoquense”, defendeu o vereador.

De acordo com o prefeito da cidade de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, que representou a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), mais de 200 famílias no município estão sem poder produzir. “É um gargalo de muitos anos e o povo precisa de uma solução definitiva, que é simplesmente aplicar a lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2006, que define o direito daqueles que já estavam na terra antes da criação da Flota. Existem famílias que possuem títulos definitivos expedidos pelo Incra desde 1976 e agora estão impedidas de cultivar suas terras”, frisou Bruno Mineiro.

Com cartazes e faixas, os agricultores dos dez municípios que têm área na Flota ocuparam as galerias e acompanharam até o final a audiência pública, onde usaram da palavra para buscar uma solução para o impasse.

Os deputados estaduais Roberto Góes (União), Rodolfo Vale (PCdoB) e Pastor Oliveira (Republicanos) participaram presencialmente. Os deputados Jory Oeiras (PP) e Delegado Inácio (PDT) acompanharam online.

Completaram a mesa das autoridades, além do autor da audiência pública, deputado R. Nelson, o vice-governador Teles Junior, a prefeita de Pedra Branca, Beth Pelaes, o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Moreira dos Santos, o ex-prefeito do município de Serra do Navio, José Maria Lobato, o vice-prefeito de Pedra Branca, Marcelo Pantoja, o presidente da Comissão de Direitos Agrários da OAB/AP, Marcus Vinícius Gemaque, e a prefeita do município de Serra do Navio, Ana Paula.

 

Texto: Everlando Mathias

Fotos: H.Torres e Olavo Reis