Pedido da concessionária passou por estudo técnico, revisão de cálculos e índices, além de consulta pública.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) aprovou o reajuste de 6,7957% nas tarifas sobre os serviços prestados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). O anúncio foi realizado na quarta-feira (12), após apreciação de relatórios e pareceres, além de votação realizada durante a 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada em 2023.
De acordo com o Contrato de Concessão nº 001/2021, o processo de reajuste é anual e obedece a uma fórmula paramétrica que utiliza quatro indicadores econômicos, sendo três deles divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e outro que trata da variação do custo da energia elétrica no Amapá. Segundo o dispositivo legal, cabe à Arsap analisar e se certificar da precisão do cálculo realizado pela Concessionária e homologar o resultado.
“Após receber o pleito em 15 de junho, fizemos a comparação entre o reajuste solicitado pela CSA e o cálculo trazido na Nota Técnica da Arsap, que chegaram ao mesmo resultado. Considerando isso e todo o processo de Reajuste Tarifário 2023 executado com base no Contrato, que incluiu ainda uma consulta pública, homologamos hoje o reajuste nesse percentual”, afirma o relator da matéria e diretor Econômico-Financeiro da Arsap, Jaime Penante.
Segundo o diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo, todo o processo foi realizado em acordo com as normas legais, com transparência de procedimentos e divulgação de documentos no site da Arsap para consulta da sociedade em geral e ainda dos órgãos de controle.
“Toda a matéria foi trabalhada com zelo por esta Agência, obedecendo todo o rito contratual. O procedimento agora está homologado, conforme nossa obrigação e o reajuste entra em vigor a partir de 30 de agosto, ficando a Concessionária responsável por comunicar os usuários com antecedência de pelo menos 30 dias”, explica o diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo.
Assista aqui, na íntegra, a 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada em 2023.
