O Governo do Amapá, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), vai implantar um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque, no extremo Norte do estado, a partir de janeiro de 2024. A ideia é garantir mais segurança no trânsito, com a possibilidade de notificações em casos de infrações.
Agentes do Detran, da Prefeitura de Oiapoque, e do Instituto Municipal de Trânsito do Oiapoque (Imtrans) se reuniram na semana passada, para discutir a forma e as regras de controle para esses veículos.
Segundo o diretor-presidente do Detran-AP, Rorinaldo Gonçalves, a medida vai possibilitar a fiscalização e autuação em caso de infrações, desses veículos oriundos da Guiana Francesa e Suriname, que hoje circulam no estado sem nenhum controle.
A decisão tem como base os artigos 118 e 130, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com adesão à política do Tratado de Viena, em que o Brasil e França são signatários e possuem relação de reciprocidade.
