Segurança

Amapá dá início à Ação de Individualização da Pena para promover a humanização no sistema prisional

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Nesta terça-feira (29), em Macapá, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) deu início à Ação de Individualização da Pena no estado, um projeto que promete uma reformulação do sistema prisional local. Com a presença de representantes de diversas entidades, incluindo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a solenidade destacou a importância de uma execução penal mais justa e adequada.

A ação ocorrerá entre 31 de outubro e 30 de novembro, com o objetivo de classificar a totalidade dos cerca de 3.200 internos do Amapá. Para tanto, uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, além de técnicos de segurança de estados como Goiás, Rondônia, Alagoas, Paraíba e Maranhão, realizará atendimentos individualizados.

Segundo o diretor-presidente do Iapen, Luiz Carlos Gomes Júnior, a iniciativa visa estruturar um programa de cumprimento da pena adaptado ao perfil de cada apenado, promovendo um processo penal mais humanizado.

“Primeiro é feita uma avaliação das necessidades das pessoas privadas de liberdade, com uma equipe multidisciplinar, e, posteriormente, será realizada a avaliação dos riscos, para que, finalmente, se possa fazer uma classificação e, assim, garantir uma melhor humanização no cumprimento de suas penas”, disse o diretor.

O projeto fundamenta-se no trabalho da Comissão Técnica de Classificação (CTC), instituída pela Lei de Execução Penal, que busca adaptar o cumprimento da pena às necessidades e perfis específicos de cada indivíduo. A classificação envolve a Avaliação Inicial do perfil do apenado, seguida de um Acompanhamento Contínuo, com revisões periódicas ajustadas conforme o desenvolvimento do detento, considerando aspectos biopsicossociais e de gênero.

Três ferramentas centrais são usadas na análise dos perfis dos apenados: a Análise de Risco, que examina o histórico criminal e comportamento; a Análise de Classificação para o Trabalho, que considera a qualificação profissional, saúde e conduta; e a Classificação Geral, que compila os dados para desenvolver um Programa de Individualização da Pena.

O secretário de Segurança Pública do Amapá, José Neto, agradeceu o apoio da SENAPPEN e destacou o potencial do projeto para fortalecer o sistema prisional local.

“É uma forma de avançar em direção a um cumprimento humanizado da pena. A individualização penal fortalece o sistema prisional, promovendo uma execução de pena mais justa e adequada para cada apenado.”

A expectativa é que, com a implementação dessa classificação, o sistema prisional do Amapá esteja mais bem estruturado para promover a reintegração social dos detentos, reforçando a função social do sistema penal e criando condições para uma futura reinserção mais efetiva na sociedade.

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